Acusações na Lei Maria da Penha exigem defesa responsável e técnica.
Casos envolvendo Lei Maria da Penha podem gerar medidas protetivas, investigação criminal, restrições de contato e consequências familiares. A defesa deve tratar o caso com seriedade, prova e respeito à legislação.
Como a defesa atua
A prioridade é compreender o risco jurídico real, organizar documentos e definir a estratégia adequada ao momento processual.
- Análise de boletim, medidas protetivas e provas digitais.
- Defesa em audiências e manifestações criminais.
- Atuação contra acusações sem prova ou com contradições.
- Orientação sobre descumprimento de medida protetiva.
Perguntas frequentes
Medida protetiva significa condenação?
Não. Medida protetiva é uma providência cautelar e não equivale a condenação criminal.
Posso falar com a pessoa que pediu a medida?
Se houver proibição de contato, não. O descumprimento pode gerar nova consequência criminal.
Prints de conversa servem como prova?
Podem ajudar, mas precisam ser analisados com cuidado quanto à autenticidade, contexto e cadeia de custódia.
Atendimento em Cabo Frio e on-line
O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp, com envio de documentos e informações essenciais. Quando necessário, há atuação presencial em delegacias, fóruns e atos urgentes.
Contato criminal
Telefone e WhatsApp: (22) 99233-3651
OAB/RJ 186.623 · Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
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