A prisão preventiva deve ser reavaliada quando faltam fundamentos atuais.
A prisão preventiva não pode ser automática. A defesa pode pedir revogação quando os fundamentos não estão presentes, quando há excesso de prazo ou quando medidas cautelares são suficientes.
Como a defesa atua
A prioridade é compreender o risco jurídico real, organizar documentos e definir a estratégia adequada ao momento processual.
- Estudo da decisão que decretou ou manteve a prisão.
- Levantamento de fatos novos e documentos favoráveis.
- Pedido de revogação, substituição por cautelares ou habeas corpus, quando cabível.
- Acompanhamento de urgência com familiares.
Perguntas frequentes
Quando cabe revogar prisão preventiva?
Quando desaparecem os fundamentos da prisão, quando a decisão não demonstra necessidade concreta ou quando medidas cautelares bastam para o caso.
Revogação é o mesmo que habeas corpus?
Não. A revogação normalmente é pedida ao juiz do processo. O habeas corpus pode ser usado em situações de ilegalidade ou constrangimento ilegal.
Existe prazo para decidir?
Pedidos de liberdade devem receber prioridade, mas o tempo varia conforme o juízo e a complexidade do caso.
Atendimento em Cabo Frio e on-line
O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp, com envio de documentos e informações essenciais. Quando necessário, há atuação presencial em delegacias, fóruns e atos urgentes.
Contato criminal
Telefone e WhatsApp: (22) 99233-3651
OAB/RJ 186.623 · Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
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