A liberdade é o maior bem: por que não esperar o problema crescer?

Quando alguém é chamado para depor, recebe uma intimação, é investigado, preso em flagrante ou acusado de um crime, muitas vezes a primeira reação é esperar para “ver no que vai dar”.


Esse é um erro comum.


No Direito Criminal, as primeiras decisões podem influenciar todo o futuro do caso. Uma fala mal colocada na delegacia, a ausência de documentos importantes, uma audiência sem preparo ou uma defesa iniciada tarde demais podem gerar consequências difíceis de corrigir.


Por isso, contratar um advogado criminalista desde o início não é gasto desnecessário. É uma forma de proteger o que existe de mais importante: a liberdade.


O advogado criminalista atua antes mesmo do processo começar

Muitas pessoas pensam que só precisam de advogado depois que recebem uma denúncia ou são chamadas para audiência. Mas a defesa criminal pode e deve começar antes disso.


O advogado pode atuar:


  • na delegacia;
  • durante o inquérito policial;
  • em prisão em flagrante;
  • na audiência de custódia;
  • em pedidos de liberdade;
  • em medidas protetivas;
  • em investigações;
  • antes do oferecimento da denúncia;
  • durante todo o processo criminal.

Quanto mais cedo a defesa começa, maior a chance de evitar erros, organizar provas, esclarecer fatos e adotar a melhor estratégia.


Evitar falar o que pode prejudicar a defesa

Um dos maiores riscos para quem está sendo investigado é prestar declarações sem orientação.


A Constituição Federal garante ao preso o direito de permanecer calado e de ser assistido por advogado. Esse direito não existe por acaso. Ele protege a pessoa contra a autoincriminação e evita que alguém, por medo, nervosismo ou desconhecimento, acabe prejudicando sua própria defesa.


O advogado criminalista orienta o cliente sobre quando falar, quando permanecer em silêncio e como se comportar em depoimentos, audiências e abordagens processuais.


Silêncio não é confissão. É direito.


Acesso aos autos e análise das provas

Outro ponto importante é o acesso às informações do caso.


A Súmula Vinculante 14 do STF garante ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório, quando relacionados ao direito de defesa.


Isso permite que o advogado analise o que realmente existe contra o investigado, evitando decisões baseadas em boatos, medo ou informações incompletas.


Com acesso aos autos, o advogado pode verificar:


  • qual é a acusação;
  • quais provas foram reunidas;
  • se há contradições;
  • se houve ilegalidade;
  • se faltam documentos importantes;
  • se há testemunhas favoráveis;
  • se cabe pedido de arquivamento, liberdade, habeas corpus ou outra medida.

Defesa desde o início pode evitar uma denúncia injusta

Em alguns casos, a atuação do advogado ainda na investigação pode ajudar a demonstrar que não há crime, que não existem provas suficientes ou que os fatos foram interpretados de forma errada.


A defesa pode apresentar documentos, indicar testemunhas, pedir diligências e organizar uma estratégia antes que o caso avance.


Isso é importante porque, quando a denúncia já foi recebida, o problema costuma ficar mais sério, mais caro e mais desgastante.


O barato pode sair caro no processo criminal

Quando a liberdade está em jogo, escolher uma defesa apenas pelo menor preço pode ser perigoso.


O processo criminal exige técnica, estudo, estratégia e atuação cuidadosa. Uma defesa mal conduzida pode resultar em:


  • perda de prazo;
  • pedido mal formulado;
  • audiência sem preparo;
  • falta de impugnação de provas;
  • ausência de testemunhas importantes;
  • condenação evitável;
  • prisão preventiva;
  • dificuldade para recorrer;
  • antecedentes criminais;
  • prejuízos na vida profissional e familiar.

No processo penal, tentar economizar no começo pode gerar um custo muito maior depois.


Advogado criminalista não promete resultado, mas trabalha com estratégia

É importante deixar claro: nenhum advogado sério pode prometer absolvição, liberdade ou arquivamento.


A decisão sempre depende do juiz, das provas e das circunstâncias do caso.


O que um advogado criminalista pode fazer é atuar tecnicamente para proteger os direitos do cliente, identificar erros, apresentar teses defensivas, reunir provas lícitas, acompanhar audiências e buscar o melhor caminho jurídico possível.


A diferença está na estratégia, no preparo e na atuação desde o primeiro momento.


Investigação defensiva: o advogado também pode buscar provas
A atuação da defesa não precisa ser passiva.


O Provimento nº 188/2018 da OAB regulamenta a investigação defensiva, permitindo que o advogado realize diligências para buscar elementos úteis à defesa, sempre dentro da legalidade.


Isso pode incluir:


  • ouvir pessoas;
  • reunir documentos;
  • solicitar informações;
  • analisar imagens;
  • buscar registros;
  • organizar provas favoráveis;
  • contratar pareceres ou exames técnicos, quando necessário.

Essa atuação pode ser decisiva para equilibrar o processo e evitar que apenas a versão acusatória seja considerada.


Em prisão em flagrante, cada hora importa

Nos casos de prisão em flagrante, a urgência é ainda maior.


O advogado pode atuar na delegacia, orientar o preso, analisar o auto de prisão, verificar ilegalidades e preparar pedidos para a audiência de custódia.


Na audiência de custódia, o juiz pode decidir se a pessoa responderá em liberdade, se serão aplicadas medidas cautelares ou se a prisão será convertida em preventiva.


Por isso, esperar pode custar caro. Às vezes, a diferença entre responder ao processo em liberdade ou permanecer preso está na atuação rápida e técnica logo nas primeiras horas.


Quando procurar um advogado criminalista?

Você deve procurar um advogado criminalista imediatamente se:


  • recebeu intimação da delegacia;
  • foi chamado para depor;
  • teve celular apreendido;
  • sofreu busca e apreensão;
  • foi acusado de ameaça, lesão, furto, roubo, tráfico, estelionato ou outro crime;
  • responde a medida protetiva;
  • teve familiar preso em flagrante;
  • recebeu denúncia criminal;
  • foi intimado para audiência;
  • quer saber se há investigação contra você.

Quanto antes o advogado entra no caso, mais possibilidades de atuação existem.


Advogado criminalista em Cabo Frio e Região dos Lagos

Se você está sendo investigado ou responde a processo criminal em Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Búzios ou Região dos Lagos, buscar orientação jurídica desde o início pode evitar decisões precipitadas e proteger sua liberdade.


Em matéria criminal, o tempo é parte da defesa.


A liberdade não deve ser tratada como detalhe. E uma defesa bem feita começa antes do problema se tornar maior.


Perguntas frequentes

Preciso de advogado antes de virar processo?

Sim. O advogado criminalista pode atuar ainda na investigação, orientar depoimentos, acessar autos e reunir provas úteis à defesa.


Fui intimado para depor. Devo ir sozinho?

Não é recomendável. Antes de depor, é importante conversar com um advogado para entender seus direitos e os riscos da declaração.


O advogado pode acessar o inquérito policial?

Sim, o defensor tem direito de acessar elementos de prova já documentados no procedimento investigatório, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.


Contratar advogado criminalista cedo pode evitar prisão?

Depende do caso. Não há garantia de resultado, mas a atuação rápida pode permitir pedidos de liberdade, habeas corpus, medidas cautelares e correção de ilegalidades.


Por que não escolher apenas pelo menor preço?

Porque uma defesa criminal mal conduzida pode gerar consequências graves, inclusive prisão, condenação e antecedentes. Quando a liberdade está em risco, técnica e experiência importam.


Fontes consultadas

Constituição Federal, art. 133 - STF

Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994 - Planalto

Súmula Vinculante 14 - STF

Súmula 523 - STF

Provimento nº 188/2018, investigação defensiva - OAB

Manual sobre Audiência de Custódia - CNJ